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TRE-SP recebe denúncia contra vereador Arselino TattoEdit

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) acatou hoje denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o vereador Arselino Tatto (PT) e o chefe de gabinete dele, Osvaldir Barbosa de Freitas. O parlamentar é um dos alvos da investigação que colocou sob suspeita as prestações de contas de campanha do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e de 46 dos 55 parlamentares da Câmara Municipal, eleitos em 2008. O promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes, que fez a denúncia, afirma que o petista apresentou à Justiça nove notas fiscais frias, emitidas por uma empresa de consultoria da qual Freitas é sócio, a Proresult. Tatto e o chefe de gabinete negam qualquer irregularidade.

O vereador deve responder por crimes de falsificação de documento e uso de documento falso. Se condenado, fica sujeito a pena de 1 a 5 anos de reclusão e pode ser declarado inelegível e ter o mandato cassado. A denúncia foi aceita pelo juiz do TRE-SP, Aloisio Sérgio Rezende Silveira. A defesa de Tatto alega que a empresa de Freitas realmente prestou serviços durante a campanha eleitoral, como digitação, arquivamento de documentos e realização de pagamentos de campanha, entre outros.

GUSTAVO URIBE - Agencia Estado

Fonte: www.estadao.com.br

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